O código penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica. Na área do direito penal, a influência alemã é particularmente acentuada.
O código penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica. Na área do direito penal, a influência alemã é particularmente acentuada.
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